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Seis projetos na pauta da sessã da Câmara
Da Redação
8/3/2010 15:06:48
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Em único turno os vereadores devem votar hoje à noite o Projeto de Resolução nº 001/2010, de autoria da Mesa Diretora, que trata sobre a concessão de diárias de viagem aos vereadores e servidores da Câmara Municipal.
Em primeiro turno será votado o Projeto de Lei nº 68/2009, de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade (PHS-Ratinho) que dispõe sobre a regulamentação da proteção da vida de cães e gatos e dá outras providências. Também em primeira discussão o Projeto de Lei nº 90/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a utilização de veículos oficiais entre órgãos do Poder Executivo.
Ainda do Executivo, a Presidência do Legislativo deve colocar em votação o Projeto de Lei nº 11/2010 que dispõe sobre a criação, administração, gerenciamento e atribuição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal.
A votação em primeiro turno se encerra com o Projeto de Lei nº 12/2010 que autoriza consignação de ações no Plano Plurianual vigente e abertura de crédito adicional especial.
Já em segundo turno está o Projeto de Lei nº 02/2010, de autoria do vereador Sander Simaglio Maciel (PV), que cria o programa de aproveitamento de terrenos baldios no Município de Alfenas. Na semana passada, a proposição deveria ter sido votada, mas o pedido de vistas do presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Hesse Luiz Pereira (PSDB) adiou a votação.
Também na pauta o Projeto de Lei nº 14/2010, do Executivo Municipal, que rerratifica a Lei nº 3.977, de 22 de agosto de 2007, que autoriza a aquisição de imóvel para doação à Unifal (Universidade Federal de Alfenas).
Logo no início da reunião, o presidente Jairo Carlos Campos (PT), irá anunciar que a Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, aprovou, conclusivamente, na reunião realizada no 1º de março, o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2010, de autoria da vereadora Maria José Souto Camilo, que concede título de cidadão honorário ao dentista Gladsson Teixeira Campos. Após redação final, o projeto será promulgado pela Mesa Diretora.
Na pauta consta a presença de Claudine Rodrigues que vai à Câmara para falar sobre a importância da fonoaudiologia na educação no município.
A Câmara recebe ainda hoje quatro projetos de autoria do Executivo. Entre eles o que dispõe sobre a instituição e implantação do Sistema de Transporte e Trânsito, cria o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito, regulamenta a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, institui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências
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